TODAS AS VIDAS VALEM!

Por direitos humanos no contexto da Covid-19

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), organização brasileira que articula entidades de direitos humanos de todo o país, com atuação desde 1982, acredita, como diz sua Carta de Princípios que “a caminhada pelos direitos humanos é a própria luta do nosso povo oprimindo, através de um processo histórico […] na busca de uma sociedade justa, livre, igualitária, culturalmente diferenciada e sem classes”. Por isso, num momento de profunda crise na qual se encontra a humanidade é que os direitos humanos estão e seguem em luta. Para contribuir nessa caminhada lançamos este Manifesto e, com ele, a Campanha Nacional TODAS AS VIDAS VALEM dentro do eixo histórico: Luta pela Vida, Contra a Violência.

O MNDH entende que a pandemia sanitária decorrente do novo coronavírus revela outras pandemias. A pandemia econômica mostra os estragos de um modelo econômico concentrador e excludente e que vem produzindo cada vez mais desigualdade, pobreza e miséria. A pandemia política, mostrando os atrasos do autoritarismo e dos ataques à democracia e à vigência da necropolítica. A pandemia cultural, expondo o fundamentalismo e o pensamento único como destruidores da diversidade e da pluralidade. Esta crise se abate sobre os sujeitos humanos para os quais os direitos humanos nunca chegaram, sequer como promessa, menos ainda como realização. Eles e elas são as vítimas das violações que veem sua situação ainda mais agravada pela pandemia quando diante das regras de ficar em casa e de lavar as mãos denunciam ao mundo que nunca tiveram casa e não tem saneamento e nem água. São vítimas do trabalho precarizado, informal e do desemprego. São vítimas da violência de gênero (contra mulheres e LGBTIs) e da violência geracional (crianças e adolescentes). São vítimas do racismo (negros e negras, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais). São vítimas de sistemas de privação de liberdade completamente inadequados e violadores e da tortura e dos tratamentos desumanos e degradantes. Para elas e eles a pandemia é ainda mais cruel, reforçando desigualdades históricas, discriminações e racismos estruturantes, exclusões e opressões presentes, injustiças e violações recorrentes.

O MNDH entende que estamos fazendo uma travessia, com muitas incertezas, o que nos exige muita coragem para dizer que TODAS AS VIDAS VALEM. Dessa certeza não abrimos mão. Nela seguimos acreditando que a “sociedade justa, livre, igualitária, culturalmente diferenciada e sem classes”, construída pela luta por direitos humanos das “maiorias exploradas” e das “minorias expoliadas” se recoloca como desejo do impossível na realização de novas relações interpessoais, de novas exigências de convivência, de novas subjetividades, mas também de novas institucionalidades protetivas dos direitos humanos.

O MNDH entende que defender os direitos humanos desde a “luta do povo oprimido” é radicar e radicalizar uma posição que reconhece a universalidade como não discriminação e como respeito profundo à diversidade, que afirma a interdependência e a indivisibilidade dos direitos humanos no sentido de não abrir mão de nenhum dos direitos e exigir a realização de todos eles para todos e todas.

O MNDH sabe que este é um momento que também requer se posicionar contra todos os seletivismos, punitivismos e meritocratismos próprios de uma época que desvaloriza a pluridimensionalidade do humano em favor unicamente de sua dimensão econômico-produtiva. Uma época que exige lutar com força contra todas as possibilidades de aceitar que existam vidas matáveis como condição para que outras vidas sigam vivendo. Uma época que exige levar a sério os apelos da mãe terra, nossa “casa comum”, cobrando a construção de novas relações com o ambiente natural. Uma época que não respeita os bens comuns e exige lutar contra a expropriação concentradora dos escassos recursos naturais. Um tempo no qual a diversidade é ridicularizada e discriminada e que exige valorizar a alteridade e a pluralidade.  Por isso:

Reafirmamos nosso compromisso com a democracia, com o estado democrático social de direito, com a preservação e ampliação da participação popular, com o exercício autônomo e livre da soberania popular. Mas também com o enfrentamento de todos os autoritarismos, os totalitarismos, as necropolíticas. Não aceitamos que direitos sejam violados por qualquer motivo e por qualquer autoridade, por quem quer que seja. Exigimos que todas elas cumpram com suas responsabilidades com os direitos humanos, seja na sua garantia, promoção e proteção, seja evitando, apurando e responsabilizando quando houverem violações.

Reafirmamos que a promoção da solidariedade social e a cooperação são o principal caminho para o enfrentamento da pobreza, da miséria e da desigualdade. Por isso nos engajamos em campanhas e ações de organização da solidariedade com aqueles e aquelas que estão em situação mais proteção. Mas também recolocamos na agenda a importância da luta contra a precarização dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, da destruição dos sistemas previdenciários e de assistência social. Por isso defendemos que programas de renda básica universal incondicionada sejam amplamente implementados. Também defendemos a revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016 de todas as medidas de austeridade que impedem a ampliação da capacidade do estado investir o necessário para a proteção e amparo social.

Reafirmamos nosso compromisso com a luta por novas relações com a mãe terra e de promoção da preservação do ambiente natural e dos bens comuns e recursos finitos nele disponíveis. Afirmamos a necessidade de aprofundar as ações para o enfrentamento da mudança climática e da construção de relações econômicas e ambientais orientadas pela precaução e uso sustentável, superando o modelo consumista e predatório hoje hegemônico.

Reafirmamos nossa luta pela autonomia e independência de todos os seres humanos. Por isso somos contrários a todas as formas de opressão e de exploração. Inaceitável o racismo, o machismo, o patriarcado, a lgbtifobia, a xenofobia e tantas outras práticas de fundamentalismo, discriminação e violência. Nos somamos a todas as organizações e movimentos de luta e resistência para promover a igualdade e a vida sem violência como direito de todas e todos.

Reafirmamos nosso compromisso com a proteção e promoção da saúde. Afirmamos que a saúde é um direito humano e que assim precisa ser orientada toda a assistência em geral e também no enfrentamento à Covid-19. Defendemos do Sistema Único de Saúde como forma de garantia do direito para todos/as. Isso inclui a garantia de que a primazia de todos os equipamentos, medicamentos, testes, serviços e estruturas estejam primeiro disponíveis publicamente, inclusive, se necessário, pela requisição dos que estão nos serviços privados. O cuidado com os/as trabalhadores/as em saúde é essencial, junto com a capacitação adequada. Também é fundamental que os espaços de participação e controle social, os Conselhos, sejam agentes ativos nas definições das políticas e ações a serem implementadas. Inaceitável que não haja uma intervenção reguladora das instituições multilaterais para fazer frente à “guerra comercial” por equipamentos e medicamentos. Garantir saúde para todos e todas é realizar um dos direitos humanos sociais.

Também reafirmamos que os organismos internacionais de direitos humanos, encarregados de ações multilaterais precisam ser fortalecidos e respeitados. Inaceitável que as sugestões e recomendações destas instituições não sejam levadas a sério e sejam atacadas pela ação de órgãos de Estado. É fundamental que sejam construídas orientações e medidas para fazer frente à pandemia em sociedades profundamente desiguais. Que sejam providenciados planos de ajuda, o perdão das dívidas e o desenvolvimento de ações concretas de proteção daqueles e aquelas para quem a desigualdade agrava a condição de vulnerabilidade em razão do desamparo e da desproteção. O fortalecimento do multilateralismo e da cooperação internacional é fundametnal neste momento.

O MNDH conclama a todas as organizações de direitos humanos, as organizações populares, os movimentos sociais, sindicais, as forças democráticas, enfim, todos e todas os/as brasileiros/as para que sigamos firmes, em luta. Somente assim poderemos atravessar este momento e seguir na “construção de uma nova sociedade” e do ser humano novo/a, no Brasil, na América Latina e no mundo. Estão renovados os compromissos fundacionais e renovadamente assumidas as responsabilidades históricas.

Promoveremos juntos com todos e todas que comungam e se aliançam, a Campanha Nacional Todas as Vidas Valem, através da qual faremos a denúncia de todas as exclusões e lutaremos pela proteção de todas/os, particularmente daqueles e daquelas cuja vulnerabilidade é potencializada pela desigualdade, faremos o monitoramento das violações de direitos humanos, denunciaremos as medidas administrativas, orçamentárias, legislativas e judiciais contrárias aos direitos humanos e promoveremos ações de educação popular em direitos humanos para o fortalecimento da militância e das organizações de direitos humanos.  Formaremos comitês populares junto com outras organizações e movimentos em todos os locais do país.

O Conselho Nacional do MNDH está em reunião permanente para poder acompanhar com proximidade e dar repostas prontas às graves situações de violação no contexto da pandemia. O mesmo estamos fazendo em nossas Articulações Estaduais e pedimos para que todas as entidades filiadas também o façam. Estamos a postos para nossa tarefa de promoção e defesa dos direitos humanos.

É momento de juntarmos as forças e de promovermos ações em conjunto construindo a Campanha Nacional Todas as Vidas Valem que nos motivem a realizar o que precisa ser feito para que os direitos humanos sejam realizados e não sejam violados.

TODAS AS VIDAS VALEM
PELA VIDA, CONTRA A VIOLÊNCIA

Brasil, 15 de maio de 2020.
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil

Lista de assinantes (até o dia 27/05/2020, 20h00)

ACALeO-Ação Cultural Afro Leste Organizada
ACONTEPi
Adriana Germano
Adriana Martins
Afoxé Oyá alaxe
Aladir Mariga
Amelzia Maria da Soledade Dias
Ana Inés Algorta Latorre
Ana Maria D Soares
Ana paula zanella
Ana Tereza de Souza Alves Pereira
Analice Falcão Alves
Andrea Sampaio
Andressa Marques da Silva
Anie
ANTONIA MARIA NAKAYAMA
Antônia Maria Silva de Oliveira
Antonio Padre
Aprosmig
Aqui tem vida
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Associação Comunitária de Desenvolvimento Econômico, Agrícola, Sociocultural e Educativo – ACODE
Associação do Residencial Primavera em Altos -ARPA
Associação Espírita de Umbanda São Miguel – AEUSM
Associação Inter Denominacional de Pastores – ASSIP
Binô Mauirá Zwetsch – Serpaz
Bruno Velleda Bezerra
Caio Fernando Mattos de Souza
Cajueiro – Centro de Formação, Assessoria e Pesquisa em Juventude
Carina
Celia
Central de Cooperativas Unisol Brasil
Central de Movimentos Populares CMP
Centro de Cultura Negra do Maranhão
Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado – CDDHNM
CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS
Centro De Defesa Dos Direitos Humanos Mandu Ladino -CDDML
Centro de Educação para Paz Wagner e Walber Teixeira
Centro de Apoio para promoção e conscientização sobre o bem-estar das crianças e o ensino de idiomas – SPEAK
Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès
Centro dos Direitos Humanos Maris da Graça Braz
Centro P.DH.Caxias Sul
CESE
CFNTX
Cida vieira
Claudia Regina
Cleber Andrioli
Coletivo das mulheres defensoras dos direitos Humanos
Coletivo de Ecucadores Populares em Economia Solidária do Maranhão
Coletivo Voz e Rua
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo CDHPF
Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dó..Tomás Balduino
CONIC
Cooperativa de apoio ao desenvolvimento humano be sustentável atioro
Coordenadora Arquidiocesana da Pastoral Carcerária de Belo Horizonte
Cristiane de Souza
Cristiane Sant Anna de Oliveira
Cristina Novais de Souza
Cristina Schimitt Concatto
Daiane Secco
Dalva
Danielle
Darlene Correa
DCE UFFS Erechim – Resistência
Debora Diogo
Deborah Duprat
denise berriel joaquim taveira
Denise Nery Soares
Edivaldo Bispo Cardoso
Eduardo
Efigenia de Jesus Gomes Rodrigues
Elaine Follmann
Elaine Follmann
Elci da Paz Scheffer
Émerson Falcão Alves
ENTRE NÓS-ESTUDOS E PEOJETOS EM GÊNERO E RAÇA
Eulina Morais da Silva
Famílias de presos
FDSN-ASSIS-SP
Federação das Entidades Civis Organizadas — FECO
Federação Nacional dos Enfermeiros
Fernanda
Fórum Inter-religioso e Ecumênico do RS
Franciele falcão Alves Carneiro
Fundação VIVER Produzir e Preservar
Geisa castro oliveira
Geraldo
Gianfranco Graziola
Gilnei J. O. da Silva
Guilherme Zambarda Leonardi
Heloisa araujo
HIVANESA C Silva
Idhesca
Instituto Braços
Instituto Samara Sena
Instituto social oxe
Instituto Soma Brasil
Irmas da Redenção
Jacqueline Guerreiro
Jair do Nascimento Porto
Joana Boaventura
João Ozorio Soares de Castro
Jocélia therezinha da
Jorge Luiz dos Santos de Souza
José arimateia lucas
José Ferreira Leão
José Geraldo de Sousa Junior
José Lourenço Pechtoll
Jovens para os Direitos Humanos Internacional – YFHRI
Juliano César de Lazari
Jurema do Socorro Pacheco Viegas
Jussara Machado Victorino
Kátia Michels
Kátia Souza – CMDH – Conselho Municipal de Direitos Humanos de Bauru – SP
Klístenes Bastos Braga
Leila Ruschel
Leonete
LIA VIEGAS MARIZ DE
LUCIA KAWAHARA
Luciane
Luise Aguirra
LUIZA
Mara Rodrigues Terra
MÁRCIA FERNANDA
Marcia lima
Marcio Gontijo
Marcos Aurelio Oppido
Maria Cristina jakimiak Fernandes
Maria Das Graças
Maria de Jesus da Silva
Maria do Carmo de Oliveira Rodrigues
Maria do Carmo Machado Victorino
Maria Jurgleide de Castro Oliveira
Maria Regina Ruiz
Maria Soares de Camargo
Maria Virgem Borges Recchi
Marie
Mariela Bier Teixeira
Marilene Ozana Marculino da Silva
Marisa Corral Eredia
Marisa T.Palma Silveira
Marlene
Marli
marta
Marta Maria Soares de Camargo
MNDH-PR
Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do estado do Para – MMCC
Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade.
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Naara Guirro de Oliveira
Nádia Sabedra Pujol
NARA R
Natalie Costa
Neuman Medeiros
NEUSA CORREIA DA
Nicolau Neri Gomes
Nilce Cardoso
Núcleo de Direitos Humanos, Educação e Movimentos Sociais (NUDHEM)
Oscarina
PAOLA FALCETA DA SILVA
Pastoral Carcerária
Paulo César Carbonari
Raphael Souza Alves
Raquel ferreira
Rede Brasileira de Conselhos -RBdC
Regilvania
Regina Maria Varella Gomes
Regina Reis
Renato Canuto de Faria
Renê Romanssini
Rits de Cassia Cavalcanti
Roberto
Rocheli Koralewski – Pastoral da Juventude
Rosa Gauditano
Rosana Novais
Rosângela Maria Rivelli Cardoso
rosilea werner
Sadja Carvalho
Selina Maria Dal Moro
Serviço de Paz – SERPAZ
Sheila Stolz
Sheren
Silvia
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
Solange Todero Von Oncay
Solon Viola
Sonia messias da silva
SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia
Steffen
Tadeu Barbosa
Tânia Inês slongo
Tanise de Siqueira
Terezinha Helena Rezzadori Magaieski
Thiago Goveia
Todas as vidas valem
Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
valdecy Maria da trindade
Vera Nunes
Virginia Boggio
Vitória Barbosa Araujo
Walter Mastelaro Neto
Wilson Luis Corrêa
ZELIA CRISTINA PEDROSA